Aviso Legal

Em cumprimento do disposto na Lei 34/2002, de 11 de julho, sobre serviços da sociedade da informação e comércio eletrónico, é disponibilizada aos utilizadores a seguinte informação:

1. IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES.

As presentes condições gerais de contratação aplicam-se a todas as transações realizadas na nossa loja online www.decoravit.eu , domínio gerido pela Decoravit Eventos y Decoracion SL, empresa legalmente constituída em Espanha.

Decoravit Eventos e Decoração SL
B45914231
C/ Puerta del Sol 10 45200 Illescas, Toledo
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Registrado:

Registro Mercantil de Toledo • RM Toledo Volume 1691, F. 169, F. TO-42043

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2. DEFINIÇÕES:

1.1. Utilizador: Pessoa singular ou coletiva que visita www.decoravit.eu   utiliza os seus serviços, podendo enviar pedidos de informação através do endereço de correio eletrónico disponibilizado no portal.

2.2. Dados pessoais: qualquer informação relativa a pessoas singulares identificadas ou identificáveis que os utilizadores possam fornecer através do envio de um e-mail para o endereço de correio eletrónico geral do portal.

3.3. Nome de domínio: conjunto de caracteres que identifica um site na Internet com um endereço (IP).

4.4. IP (Internet Protocol): conjunto de regras que regulam a transmissão de dados pela rede.

5.5. Cookies: cadeia de texto que se instala no disco duro do computador do Utilizador e que cada vez que o Utilizador acede ao Portal envia informação que servirá para identificar o referido utilizador e as suas preferências de navegação.

3. OBJETO E DEFINIÇÃO DOS SERVIÇOS OFERECIDOS.

www.decoravit.eu oferece tapetes e outros produtos de decoração para casa.

Através de www.decoravit.eu   Os usuários acessam os diversos conteúdos disponibilizados por meio deste meio. Desta forma, www.decoravit.eu configura -se como um instrumento de apresentação e divulgação dos produtos e serviços Decoravit.

Assim, as cláusulas deste Aviso Legal serão aplicáveis a todos os produtos e/ou serviços oferecidos no site www.decoravit.eu . As características de cada um destes produtos e/ou serviços são determinadas em www.decoravit.eu . Não obstante o anterior, www.decoravit.eu   reserva-se o direito de proceder à modificação das circunstâncias e condições do produto/serviço, sem aviso prévio ao utilizador e desde que não afete a natureza da relação jurídica mantida e o presente Aviso Legal.

4. UTILIZADORES E SERVIÇOS OFERECIDOS POR www.decoravit.eu :

www.decoravit.eu apresenta serviços abertos a todos os utilizadores que o visitam. Os referidos utilizadores apenas estão autorizados a utilizar www.decoravit.eu   aceitação e cumprimento das condições aqui contidas, devendo sair do site www.decoravit.eu caso contrário. A utilização destes serviços de informação é gratuita.

5. PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS / POLÍTICA DE PRIVACIDADE:

De acordo com o disposto na Lei Orgânica 15/1999 de 13 de Dezembro, Protecção de Dados Pessoais, todos os dados pessoais fornecidos através de www.decoravit.eu , serão incorporados num ou mais ficheiros cujo responsável pelo tratamento é vilmupa sl e serão tratados com a finalidade de gerir as consultas feitas pelos clientes e/ou utilizadores de www.decoravit.eu , bem como a gestão das encomendas efetuadas e dos produtos adquiridos e o envio e manutenção de comunicações comerciais, promocionais e publicitárias.

www.decoravit.eu informa aos usuários a possibilidade de exercer os direitos de acesso, retificação, cancelamento e oposição sobre seus dados pessoais que aparecem nos arquivos de Decoravit Eventos y Decoracion SL por meio de comunicação escrita acompanhada de uma fotocópia do DNI dirigida ao seguinte endereço: Decoravit Eventos y Decoracion, SL, C/ Puerta del Sol 10, Illescas. Toledo. 45200.

Esses arquivos estão devidamente registrados no Registro Geral de Proteção de Dados da Agência Espanhola de Proteção de Dados (www.agpd.es) e cumprem as Medidas de Segurança exigidas pelo Real Decreto 1720/2007.

6. PROCEDIMENTO PARA REVOGAÇÃO DO CONSENTIMENTO DO USUÁRIO:

O utilizador pode, a qualquer momento, revogar o seu consentimento para o tratamento dos seus dados pessoais ou para a receção de comunicações comerciais.

Em ambos os casos, você deve enviar uma comunicação por escrito para o seguinte endereço: Decoravit Eventos y Decoracion, SL, C/ Puerta del Sol 10, Illescas. Toledo. 45200. indicando o motivo da referida comunicação, se é a vontade de não receber mais publicidade ou informação comercial e/ou aceder aos dados detidos pelo responsável pelo tratamento, retificar e/ou cancelar os mesmos ou opor-se ao referido tratamento.

7. RESPONSABILIDADES:

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7.2 Do utilizador: O utilizador será responsável: Pelos conteúdos por si introduzidos, nomeadamente pelos dados e informações introduzidos e enviados para www.decoravit.eu . Da realização de qualquer tipo de ação ilícita, lesiva de direitos, lesiva e/ou lesiva. Desde a introdução, armazenamento ou divulgação em ou a partir de www.decoravit.eu , de qualquer informação ou material que seja difamatório, insultuoso, obsceno, ameaçador, xenófobo, incite à violência ou discriminação com base na raça, sexo, ideologia, religião ou que em qualquer forma que atente contra a moral, a ordem pública, os direitos fundamentais, as liberdades públicas, a honra, a vida privada ou a imagem de terceiros e, em geral, as normas vigentes. Desde o armazenamento de introdução ou divulgação através de www.decoravit.eu   de programas informáticos, dados, vírus, código, hardware ou equipamento de telecomunicações ou qualquer outro instrumento ou dispositivo eletrónico ou físico suscetível de causar danos a www.decoravit.eu , em qualquer dos Serviços, ou em qualquer um dos equipamentos, sistemas ou redes de www.decoravit.eu ou, em geral, de terceiros, ou que, de qualquer outra forma, seja capaz de causar qualquer tipo de alteração ou impedir o seu normal funcionamento.

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11. JURISDIÇÃO:

As cláusulas deste Aviso Legal estão redigidas em espanhol e estão sujeitas à legislação espanhola em vigor. Para qualquer tipo de controvérsia derivada do uso dos serviços oferecidos ou produtos oferecidos em vilmupa, as partes, com a aceitação deste Aviso Legal, se submeterão aos Tribunais competentes de Toledo, a menos que uma Lei estabeleça uma jurisdição diferente, dependendo sobre a natureza da relação.

12. RESOLUÇÃO DE DISPUTAS ON-LINE:

Resolução de litígios online de acordo com o Art. 14.1 do Regulamento (UE) 524/2013: A Comissão Europeia disponibiliza uma plataforma de resolução de litígios online, disponível no seguinte link: resolução online de litígios